Estatuto do Torcedor será reformulado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima sexta-feira uma reformulação contundente no Estatuto do Torcedor. A lei 10.671/03 foi sancionada no primeiro mandato de Lula, mas passará por uma revisão para potencializar o combate a atitudes ilícitas no ambiente esportivo.

A principal inovação do novo Estatuto do Torcedor será uma regulamentação para punições a atos que anteriormente passavam incólumes ou eram julgados apenas na esfera esportiva. A partir de sexta-feira, por exemplo, haverá penas para casos de vandalismo, violência e até manipulação de resultados.

"Hoje em dia, quando existe uma comprovação de manipulação de resultado, a pena é imputada apenas na esfera esportiva. O problema é que nós entendemos que esse seja um crime muito grave, passível de punição mais forte. Isso vai mudar a partir do novo Estatuto do Torcedor, que regulamentará uma série de questões ligadas ao direito do desporto", explicou Orlando Silva Júnior, ministro do Esporte.

A despeito de as alterações ainda não terem sido ratificadas por Lula, a pasta trata o assunto como resolvido. Sobretudo porque a atualização do Estatuto do Torcedor, sancionado no dia 15 de maio de 2003, tem sido motivo de grande pressão sobre o governo recentemente.

"Nós estamos investindo para que o país organize grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e talvez as Olimpíadas de 2016. Para isso, é natural que a legislação acompanhe a evolução. Precisamos estabelecer punições rigorosas para aqueles que ameaçam as pessoas que estão ali para um lazer", completou Silva Júnior.

Outra mudança contundente no Estatuto será a regulamentação dos laudos nos estádios brasileiros. Atualmente, qualquer laudo liberatório sustenta a utilização de uma arena para eventos esportivos. Silva Júnior avisou que ao menos quatro documentos diferentes serão exigidos a partir do novo formato: "Queremos evitar tragédias como a que aconteceu na Fonte Nova [um desabamento no estádio em 2007 matou seis torcedores e feriu outras dezenas]. Para isso, precisamos colocar uma fiscalização mais dura. Há estádios que são utilizados apenas com uma carta dos bombeiros atualmente, mas nós queremos pareceres estruturais e da vigilância sanitária, entre outros".

O Ministério do Esporte programou para esta quinta-feira a divulgação de uma nota oficial sobre as alterações no Estatuto do Torcedor, com o intuito de informar o teor da mudança. Na sexta, Lula assinará o documento e anunciará oficialmente as novas medidas.

"Acreditamos que esse será um ponto decisivo para uma nova fase do esporte nacional. Precisamos identificar o público que frequenta os estádios, buscar explicações para as manifestações de violência e tentar combatê-las", cobrou o ministro.